Governo entrega kits de mecanização para a agricultura familiar

 

O Governo do RN inicia o processo de mecanização da agricultura familiar no Estado. Neste sábado (02), da Primeira Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, em Natal, a governadora Fátima Bezerra entregou os primeiros 12 kits de maquinário para atender as famílias do projeto Algodão Agroecológico Potiguar. Os kits são compostos por motocultivador e roçadeira movidos a gasolina e pulverizador costal. O investimento é no valor de R$ 290 mil, proveniente de emenda ao orçamento geral do Estado de autoria da deputada Isolda Dantas. 

"Avançamos na pauta da mecanização e com imensa alegria vejo aqui agricultoras e agricultores,  cooperativas do setor e diversos segmentos sociais. A mecanização reduz o esforço físico do trabalho no campo e permite aumentar a produção com menor esforço e tempo de trabalho empregado. Estes 12 kits é só o começo. Vamos realizar o maior investimento na agricultura familiar do Nordeste. Junto com o Governo Federal vamos aplicar mais de R$ 1 bilhão para todo o Nodeste e R$ 151 milhões só no RN para atender 38 mil famílias em uma grande ação dentro projeto  Sertão Vivo que também visa combater os efeitos das alterações climáticas", afirmou a governadora Fátima Bezerra. 

A governadora também assinou decretos nº 33.205, de 2 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei Estadual nº 11.361, de 17 de janeiro de 2023, criando o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, e o de n.º 33.206, também de 2 de dezembro de 2023, que aprova o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural do Rio Grande do Norte para o período de 2023 a 2033. 

"Estas iniciativas, assim como a realização da Primeira Feira da Agricultura Familiar expressam o avanço da cidadania, do reconhecimento de direitos e o acerto dos programas adotados pelo governo, que, em muitos casos são políticas de Estado, visando fortalecer este setor que produz de forma sustentável e coloca alimento saudável na mesa do brasileiro", registrou Fátima Bezerra.

Priorização das mulheres e famílias do Programa Algodão Ecológico Potiguar

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, 
disse que os kits inicialmente vão  priorizar as mulheres e famílias do programa Algodão Ecológico Potiguar que envolve mais de 700 famílias, assim como a rede Xique-xique, cooperativas, Diaconia/Acopasa, MST e Emater. E é só início por que vamos tornar o RN referência no Brasil em tecnologia para Agricultura Familiar", declarou.

Alexandre Lima ressaltou o sucesso da Primeira Feira da Agricutura Familiar e Economia Solidária, realizada de 29/11 a /02/12, no Centro Administrativo em Natal. "A feira é sucesso total de público e de comercialização. Eram esperadas 12 mil pessoas, mas passou dos 20 mil e toda a produção ofertada foi comercializada. Na Feira também foram assinados decretos que regulamentam documentação da mulhjer e a sucessão rural para a juventude, importantes medidas que acompanham o início do processo de mecanização e modernização da agricultura familiar", pontuou. 

A deputada estadual Isolda Dantas disse que "a valorização da Agricultura Familiar é debate antigo e só na  gestão da governadora Fátima Bezerra teve a atenção que precisa. A mecanização reduz o esforço físico do trabalho e permite melhores resultados com mais renda e dignidade à trabalhadora e ao trabalhador do campo".  A deputada federal Natália Bonavides lembrou que o Governo do RN é o primeiro no país a comprar para os hospitais públicos produtos da Agricultura Familiar. "Isto também faz parte da luta para fortalecer a agricultura familiar e a produção de alimentos saudáveis de forma sustentável", afirmou. 

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Potigás divulga resultado preliminar do edital de seleção de projetos

 

A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) disponibilizou, nesta sexta-feira, 17, o resultado preliminar do Edital Natural Como Fazer o Bem 2023/2024. A lista está disponível no site da Potigás: www.potigas.com.br. Os projetos passaram por análise de comissão técnica para verificação de aderência ao edital e por análise jurídica, fiscal e trabalhista realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Potigás.

Os proponentes dos projetos não habilitados têm até cinco dias úteis para ingressar com recurso através do e-mail patrocinio@potigas.com.br. Os recursos serão analisados pela comissão que inabilitou o projeto. Decorrido o prazo, os projetos habilitados serão encaminhados para seleção final.

Esse ano, o edital de seleção de projetos bateu o recorde de inscrições de todas as edições, com um total de 115. Nessa edição 2023/2024, além de projetos incentivados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo e pelo Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, também serão selecionados projetos de até R$ 10 mil sem enquadramento nas leis.

 

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Edital da Potigás bate recorde em número de inscrições

 

As inscrições para o Edital Natural Como Fazer o Bem 2023/2024 da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) foram finalizadas no final da tarde da última segunda-feira, 23, com um recorde de 115 projetos, maior número de todas as edições da seleção, realizada desde 2017.  

Agora os inscritos seguem para a fase de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista. Os aprovados nessa fase irão para a seleção baseada em critérios como o alinhamento com os objetivos do edital, com os valores da Potigás, qualidade técnica e histórico do projeto, público-alvo, além da potencialidade de consolidação da imagem da companhia. 

Para a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo, o grande número de projetos inscritos comprova a importância do edital: “O edital revela que a Potigás, além de ser uma importante indutora do desenvolvimento econômico do estado, cumpre com sua responsabilidade de apoiar iniciativas que gerem valor para a empresa e para a sociedade", esclarece. 

O Edital Natural Como Fazer o Bem 2023/2024 irá selecionar projetos aprovados na Lei Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, no Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha e ainda projetos de até R$ 10 mil sem enquadramento nas leis, para execução no próximo ano. 

Entre os públicos prioritários estão povos e comunidades tradicionais, negros/as, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.  Em maio de 2023 a Potigás recebeu um prêmio nacional na categoria Responsabilidade Social por ter aumentado em quase 500% o valor do seu edital que hoje está em R$700 mil. 

 

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Com mais de 2 mil participantes, Governo inicia 16º Congresso de Gestão Pública

 

O Governo do Estado promoveu, nesta terça-feira (24), a abertura do 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento é uma iniciativa da Secretaria da Administração (Sead) e da Escola de Governo (EGRN), com a finalidade de compartilhar experiências exitosas e inovadoras no âmbito do setor público. Realizada em formato híbrido, a edição de 2023 registrou recorde de público, somando mais de 2.300 inscritos, entre gestores e servidores, pesquisadores e estudantes. O tema central neste ano é “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.

A cerimônia de abertura, realizada no auditório da EGRN e com transmissão ao vivo pela internet, reuniu autoridades do Poder Público Estadual para dar as boas-vindas aos congressistas. Cumprindo agenda em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou da solenidade em vídeo, destacando a importância dos servidores públicos em prol de um RN cada vez mais justo, inclusivo e próspero. “Priorizamos uma gestão feita com transparência, com planejamento, foco, determinação, unidade, espírito colaborativo, que possa corresponder cada vez mais aos anseios e às expectativas do povo do Rio Grande do Norte. Nesse processo, são os servidores públicos que, com profissionalismo, responsabilidade e relevante espírito público fazem com que as ações do Estado cheguem à sociedade, principalmente àquelas que mais precisam”. 

Presente na cerimônia, o vice-governador Walter Alves falou da magnitude do Congesp como instrumento de troca de experiências e compartilhamento de ideias novas. “O Congesp não é apenas um evento. É uma manifestação do compromisso que todos nós temos com a construção de um Rio Grande do Norte mais justo, eficiente e transparente. É também uma oportunidade de interação e troca de experiências entre gestores, servidores, acadêmicos e estudantes, todos unidos pelo propósito de fazer mais e melhor pela nossa população”.

Walter Alves ressaltou ainda o quão importante é gerir a máquina pública com eficiência. “Sem uma gestão forte e eficaz, as políticas públicas não alcançam o seu objetivo. A gestão é o que faz com que as coisas funcionem bem e avancem no tempo e no espaço. Quando falamos de gestão, não estamos falando apenas de processos ou edificações. Estamos falando de pessoas! Valorizar nosso servidor público é crucial”, afirmou. 

 

Democracia e Gestão Pública

Recepcionando os congressistas do evento, o secretário da Administração, Pedro Lopes, destacou a relação entre democracia e gestão pública, afirmando que, para a entrega de resultados, faz-se necessário constante diálogo, controle e transparência. “Quanto mais democracia, mais ocorre a participação popular nas decisões do Estado, seja por meio dos seus representantes eleitos ou conselhos sociais. Mais a sociedade exige transparência, prestação de contas e o exercício do controle social. E quanto mais transparência, mais se exige resultados”.

O titular da Sead lembrou que a Administração Pública precisa implementar eficiência em todas as suas áreas, sejam as mais finalísticas, como educação, saúde e segurança, assim como também naquelas que fazem as ações efetivamente acontecerem: as atividades-meio. “A democracia é implacável. A eficiência do presidente da República, governadores e prefeitos será medida na urna de acordo com o grau de excelência da sua gestão pública. Buscando dar essa contribuição para o fomento da administração estadual, é que pensamos mais esta edição do congresso”. 

 

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Governo do RN se destaca em Fórum de Reitoras e Reitores da Abruem em Mossoró

 

Promovido pela Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais, o Fórum Nacional de Reitores e Reitoras das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) volta a ser sediado no município de Mossoró entre os dias 18 e 21 de outubro. Em sua 70° edição, o  Fórum  tem como tema geral “A capilaridade do Ensino Superior Brasileiro: fortalecimento e reconhecimento das Universidades Estaduais e Municipais no Sistema Nacional de Educação”.

 

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e titular do Conselho Deliberativo da entidade, Cicília Maia, expressa grande alegria em sediar o Fórum da Abruem. "É uma oportunidade única reunir reitoras e reitores de todo o país aqui em Mossoró pela segunda vez, discutir e compartilhar experiências sobre os desafios e as perspectivas do ensino superior, mostrar os avanços da nossa UERN. Além disso, fortalecer a parceria entre as instituições de ensino superior estaduais e municipais para promover a qualidade e a inovação na educação", ressalta.

 

Representando a governadora Fátima Bezerra, a reitora destacou as conquistas da UERN nos seus 55 anos, além de relembrar a contribuição da governadora ainda como deputada e senadora e agora, como chefe do Executivo  para a Universidade se tornar cada vez maior, transformando a vida de tanta gente em todo o Estado.

 

"Sempre levantou a bandeira da educação em sua trajetória. Ainda deputada e posteriormente no Senado, já defendia a Uern e a educação pública, gratuita e de qualidade. Sempre compreendeu e defendeu o papel das universidades estaduais em interiorizar o ensino superior e oportunizar o acesso a estudantes que dificilmente teriam condições de estudar em capitais. Também indiquei emendas importantes visando a melhoria de infraestrutura e aquisição de equipamentos para a Uern", destaca Cicília.

 

Para o presidente da Abruem, professor cearense Odilon Máximo de Morais (reitor da Universidade Estadual de Alagoas), o evento é uma oportunidade aprofundar as discussões acerca da importância e a capilaridade que as universidades estaduais e municipais exercem, "além da necessidade dessa união para a construção de um sistema nacional de educação onde essas instituições possam ter o financiamento e o apoio do Governo Federal, garantindo a transformação de milhares de vidas através do sistema de ensino superior", disse. Ele também mostrou-se feliz com a contribuição que o Governo do Estado tem dado para o crescimento da UERN, reforçando que é desta forma que devem se comportar todos os governos, pois quem ganha são as famílias.

 

Presente ao evento, o diretor presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, Gilton Sampaio, falou da importância da realização do evento no Estado. "Como presidente da Fapern me sinto honrado em estar aqui na nossa UERN, não só representando o Governo, mas a nossa Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação, órgão que tem apoiado a UERN desde o início da atual gestão. É um evento estratégico e é importante trazer reitores e reitoras de todos os estados para conhecer nossa realidade, mas também para conhecermos as experiências deles", disse Gilton.

Além dos já citados, também participaram da abertura do Fórum: a secretária adjunta da SEEC, Cleonice Kozersk; o vice-reitor da Uern, Francisco Dantas;  o deputado Federal Fernando Mineiro, representando a Assembleia Legislativa, as deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio;  a diretora em exercício da Faculdade de Letras e Artes da UERN, Iara Carneiro.

 

O Fórum

 

O 70º Fórum da Abruem, sediado pela segunda vez em Mossoró, é realizado semestralmente e reúne reitoras e reitores de todo o país, para o compartilhamento de experiências e o fortalecimento do diálogo entre as instituições de ensino superior e a troca de conhecimentos e a busca por soluções conjuntas contribuirão para o avanço do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação no Brasil.

 

Atualmente com 47 universidades associadas, em 22 estados brasileiros, a Abruem representa um importante espaço de diálogo e colaboração para as instituições de ensino superior.

 

A Abruem tem desempenhado um papel fundamental na promoção e fortalecimento do Ensino Superior no Brasil, sendo uma defensora ativa dos interesses e necessidades das universidades estaduais e municipais, buscando promover a equidade e a qualidade na educação superior.

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RN recebe mais R$74 milhões em investimentos para a Segurança Pública

 

O Governo do Estado recebeu nesta quarta-feira (11) aproximadamente R$ 74 milhões em equipamentos e obras para reforçar o Sistema Penitenciário e a Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes do Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).  O evento realizado no auditório da Escola de Governo contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Para o Sistema prisional, foram recebidos equipamentos, contratos de obras para ampliação de vagas e a primeira etapa da Academia da Polícia Penal, totalizando investimentos de R$ 35 milhões. O RN também recebeu R$38 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os recursos fazem parte dos R$ 100 milhões anunciados em março pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

O evento aconteceu nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Entre os contratos, o Ministério da Justiça destinou R$ 15 milhões para a construção de uma nova unidade de baixa complexidade no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. A estrutura terá 408 vagas.

A governadora Fátima Bezerra explica que os recursos são importantes para reforçar as ações da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP). Ele reforça que os recursos também irão contribuir para fortalecer as instituições de segurança pública, como a polícia militar e a polícia civil, por meio da entrega de viaturas e equipamentos.

“A Polícia Penal sabe que tivemos, ainda na nossa primeira gestão, a iniciativa e a sabedoria para criar a Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos entregues hoje estão sendo liberados para que se possa avançar cada vez mais na gestão prisional, tanto no que diz respeito à questão da segurança, controle e a expansão das ações da secretaria. Além disso, temos investimentos importantes para a Polícia Civil e Polícia Militar, com aquisição de novas viaturas e equipamentos. Tudo isso voltado para fortalecer cada vez mais as ações de segurança pública e trazer aquilo que o nosso povo precisa, que é paz”, disse a governadora.

Também serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, na Zona Norte de Natal, com total de 120 novas vagas. Esta obra está orçada em R$ 6 milhões.

O ministro Flávio Dino, em discurso, falou sobre os investimentos em obras para o combate ao crime organizado e na melhoria das condições do sistema prisional potiguar. "É uma grande alegria retornar aqui ao Rio Grande do Norte. Nós estamos fazendo entregas na área penitenciária, entregando viaturas e equipamentos para melhorar a Administração Penitenciária. Também assinamos repasses de recursos relativos ao programa Escola Segura, bem como estamos repassando ao Rio Grande do Norte uma parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública", detalhou o ministro.

O secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, destacou entre os investimentos a assinatura da primeira etapa da nova Academia da Polícia Penal, no valor de R$ 2,5 milhões, e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizarão mão de obra carcerária. O Ministério da Justiça, através da Polícia Rodoviária Federal, fez a doação de 50 pistolas subcompactas para uso velado e 22 submetralhadoras para as unidades prisionais. "Estamos acelerando a reestruturação da Polícia Penal", disse.

Foram entregues 11 veículos para a Polícia Penal, incluindo dois caminhões, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais, câmeras corporais, bodyscams e TVs para educação prisional e EAD. Destaque para os 16 aparelhos de Raios-X de esteira e 28 pórticos detectores de metais, já instalados, reforçando a fiscalização da entrada dos estabelecimentos prisionais.

Ainda durante a cerimônia, o Ministério da Justiça formalizou o montante de R$ 5,9 milhões relativos ao Escola Segura, que visa o reforço das ações de segurança no entorno das instituições de ensino. Haverá, ainda, a destinação de R$ 293 mil para o Programa Transformando Destinos.

Polícia Civil e Polícia Militar

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte também recebeu R$ 5 milhões em equipamentos nesta quarta-feira (11). Os recursos são provenientes de emendas coletivas da bancada potiguar no Congresso Nacional e de uma emenda individual do senador Styvenson Valentim.

As polícias Civil e Militar receberão, ao todo, 43 novas viaturas para as atividades diárias. Os veículos entregues são descaracterizados. Além dos automóveis, os recursos de emenda do senador Styvenson Valentim também serão utilizados para a compra de equipamentos ao laboratório anticorrupção da Polícia Civil.

A Polícia Civil vai receber veículos que serão utilizados pela Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN) e pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Já os veículos entregues à Polícia Militar serão para uso da Agência Central de Inteligência.

Além dos já citados, participaram da solenidade acompanhando a governadora: o vice-governador Walter Alves; Francisco Canindé Araújo (SESED); Antenor Roberto (PGE); Armèli Brenand, secretária adjunta da SEAP; Olga Aguiar (Semjidh); Alarico Azevedo (PMRN), Ana Claudia Saraiva (PCRN).

Também participaram: Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais; a senadora Zenaide Maia; o prefeito de Natal Álvaro Dias; os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro; as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os deputados estaduais Francisco Medeiros, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes; a vereadora de Natal, Brisa Bracchi.

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Apresentação de projeto do porto encerra agenda da missão potiguar na Espanha

 

O projeto de construção de um porto-indústria no litoral do Rio Grande do Norte para dar suporte à geração de energia eólica onshore e offshore, mineração, petróleo e gás, fruticultura, sal, pesca e viabilizar a produção de hidrogênio verde e seus derivados, foi apresentado na manhã desta sexta-feira (06) para empresários e investidores europeus na Casa da América, em Madri, pela missão potiguar chefiada pela governadora Fátima Bezerra.

 

A construção do porto-indústria terá impactos positivos no crescimento das atividades econômicas industriais, na cadeia produtiva e de serviços do Rio Grande do Norte. O interesse do Governo do RN é, através de PPP - Parceria Público Privada - atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

 

Na abertura da exposição, a governadora Fátima Bezerra defendeu a transição energética como um caminho sem volta, essencial para o combate ao aquecimento global, e fez um relato das iniciativas que consolidaram o Rio Grande do Norte como líder nacional na geração de energias renováveis.

 

"Ao longo do nosso governo superamos os 95% de potência instalada na matriz elétrica proveniente de fontes renováveis. Temos as cinco principais fontes de geração de energia em atividade no BRASIL, com destaque para eólica, solar, biomassa, hídrica e gás natural, este último considerado como combustível de transição. Ao final de 2021, atingimos a marca impressionante de 97% de geração de energia no RN proveniente de fontes renováveis, superando vários países europeus e asiáticos.”

 

Fátima lembrou que, até agora, o Governo do RN firmou 10 acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo com objetivo de desenvolver novas fontes de energias renováveis, entre elas a energia eólica offshore, o hidrogênio verde, e-metanol e power to X.

 

"Mas nossos esforços não ficam apenas no campo da geração de energia. Sabendo da deficiência que o Brasil tem em portos com infraestrutura adequada para suporte à cadeia industrial eólica offshore, nosso estado desenvolveu os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando a implantação de um Porto-indústria Verde que atenderá toda a cadeia de valor para a indústria eólica onshore e offshore e demais setores estratégicos para o estado, como mineração, petróleo e gás, fruticultura, pesca e sal.

 

A apresentação do projeto do porto foi feita pelo coordenador de Desenvolvimento Energético da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonseca. "Foi um momento muito importante porque empresas do continente europeu que investem no setor de infraestrutura portuária tiveram a oportunidade de conhecer o projeto para se aprofundar nas análises e participarem da parceria na fase de construção e operação", explicou.

 

Na plateia estavam representantes de empresas e entidades como a Iberdrola, Ocean Winds, Voltalia, EDP Portugal, Porto de Valencia, Casa do Brasil, universidades e também a Acciona, empresa de engenharia que trabalha na construção de grandes portos e hoje é responsável pela ampliação do metrô de São Paulo.

 

Sobre os compromissos na Espanha, a governadora considerou os resultados "extremamente positivos", a começar pelo interesse de novas empresas de colocar o Rio Grande do Norte no radar de seus investimentos, assim como a ampliação dos negócios por parte daquelas que já operam na área das energias renováveis e fruticultura. "Missão cumprida", comemorou.

 

Também participaram da sessão, o diretor geral da Casa da América, Enrique Ojeda; vice-presidente da Fundación Consejo España-Brasil, Santiago Iñiguez; diretor da Casa do Brasil e vice-presidente da Câmara de Comércio Brasil/Espanha, Cássio Romano; diretor geral para Iberoamérica e Caribe, Enrique Yturriaga e embaixador do Brasil na Espanha, Orlando Leite Ribeiro.

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Ações do Governo do RN repercutem na abertura de empregos em agosto

 

Acompanhando a tendência de crescimento, o Rio Grande do Norte fechou o mês de agosto com saldo positivo de 5.975 vagas com carteira assinada. O resultado eleva a abertura de empregos ao longo do ano, que já passa dos 15,3 mil postos de trabalho criados. Os dados foram publicados esta semana pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O saldo do mês é o reflexo de 22.036 admissões contra 16.061 desligamentos. No ano, foram 143.457 admissões, sendo desligados 128.081 trabalhadores.

Em termos relativos, o Rio Grande do Norte teve a segunda maior variação em relação ao estoque do mês entre todas as Unidades da Federação, com 1,28% de alta. Atualmente, o estoque total de emprego formal é de 473.710 potiguares com carteira assinada. O número é recorde em toda a série histórica iniciada em 2021.

Segundo a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Íris Oliveira, os números refletem as ações do Governo do RN para desenvolver a economia, atrair empresas e gerar emprego e renda. Ela cita, como exemplos, os benefícios trazidos pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI) e o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).

“Cada viagem da governadora ao exterior, a outros estados do Brasil, a cada medida que estimula a economia repercute no trabalho formal, protegido e decente. É assim com o PROEDI, é assim com o PECAFES que cria mercado para agricultura familiar e gera emprego no campo, é assim no trabalho de mobilização de empresas para que contratem pessoas de famílias do programa. Cada incentivo para instalação de empresas tem repercussão na geração de empregos para melhorar a vida de quem vive no Rio Grande do Norte”, disse ela.

De acordo com o ex-secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, e atual diretor de Planejamento no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a expectativa é que nos oito anos da gestão da governadora Fátima Bezerra sejam gerados 130 mil empregos formais em todo o estado. “Com 5.975 empregos formais gerados em agosto, o Rio Grande do Norte acumula 15.376 empregos com carteira assinada ao longo dos primeiros oito meses de 2023. Durante a gestão da governadora Fátima Bezerra já são 68.105 empregos formais.

Em agosto, o setor da agropecuária foi o que mais gerou empregos, com um total de 2.387 vagas abertas. Em segundo lugar, o setor de serviços, com 1.168 empregos. A indústria vem em seguida, com 1.102 postos criados.

O município de Mossoró registrou o maior saldo positivo em todo o estado. Na principal cidade do Oeste, foram criados 1.409 novos postos de trabalho, que refletem as 3.862 admissões e 2.453 demissões no período.

Ainda de acordo com o Caged, o salário médio inicial no Rio Grande do Norte é de R$ 1.624,07.

PROEDI E PECAFES

Quando foi implementado, no final de 2019, o PROEDI beneficiava 112 empresas. Em 2023, o RN tem 242 empresas cadastradas e beneficiou diretamente a geração e manutenção de mais de 29 mil empregos diretos e estima-se que tenha contribuído com cerca de 85 mil empregos indiretos.

O programa concede descontos no ICMS para empresas que se instalam ou desejam ampliar suas instalações no território potiguar. O benefício fiscal destina-se a estabelecimentos industriais novos e também aos já existentes no Rio Grande do Norte. Os descontos variam entre 75% e 95%.

O PECAFES foi instituído em julho de 2019. A finalidade é garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.

Com o PECAFES, os fornecedores desses produtos deverão, obrigatoriamente, adquirir pelo menos 30% desses insumos da agricultura familiar. A execução do PECAFES acontece através de cada órgão que realiza compras governamentais de gêneros alimentícios, “in natura” ou preparados, por meio de processos próprios de cadastramento e seleção, como no caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Doação Simultânea, ou por meio de chamadas públicas.

Em setembro deste ano, o Governo do RN fechou contrato com 11 cooperativas e associações rurais para fornecimento dos produtos a 20 unidades de saúde da rede estadual, num investimento de R$ 1,9 milhão. Essas ações repercutem na cadeia de geração de emprego e renda.

Serão beneficiados os hospitais públicos como o Rafael Fernandes e o Hemocentro, de Mossoró; além do Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, José Pedro Bezerra (Santa Catarina), Dr. João Machado e o Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.

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Gás natural canalizado fica mais barato no RN

 

As tarifas do gás natural canalizado no Rio Grande do Norte estão mais baratas desde ontem, 1º. A redução foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsep/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado. A diminuição ficou em torno de 4% e vale para todos os segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás (Potigás). O Gás Natural Veicular (GNV), por exemplo, teve uma redução de R$ 0,12 no metro cúbico.

 

A Potigás repassa integralmente aos usuários a redução do custo da molécula do gás, que acompanha a queda nos preços do petróleo (Brent) no mercado internacional. “Temos o compromisso com a prestação de um serviço de qualidade e uma tarifa justa para os nossos usuários. Inclusive, estamos com uma chamada pública aberta para aquisição de gás natural a partir do próximo ano e pretendemos manter uma tarifa competitiva que garanta o desenvolvimento econômico sustentável do nosso estado”, declara Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.

 

GNV

Com a redução da tarifa, o GNV deve ficar ainda mais competitivo no Rio Grande do Norte. Na última pesquisa de preço realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o GNV garantia uma economia de até 45% com relação aos combustíveis líquidos.

 

Além disso, os motoristas contam com um incentivo a mais. Nesta segunda-feira, 2, tem início a promoção “Vai no gás com bônus de R$ 1500”, que irá contemplar os primeiros 200 veículos convertidos com kits novos, a partir de 5ª geração, e cilindros novos, nas oficinas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

 

Para participar da promoção, os motoristas devem atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento que está disponível no site da Potigás: www.potigas.com.br. O programa de incentivo seguirá até 1º de dezembro de 2023.

 

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