Ex-prefeita de Sítio Novo é denunciada pelo MPF por desvio de verbas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda Brasil, por desvio de recursos federais da obra do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé. Uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou, em 2009, fortes indícios de “montagem fraudulenta” da licitação e ainda “de dano ao erário por superfaturamento e desvio de recursos”.

O processo trata de um convênio celebrado com a Funasa no ano de 2005, no valor de 230 mil. Com 22 mil de contrapartida. No ano de 2006 através de uma tomada de preço, a Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação para construção do açude, saiu como vencedora com uma proposta de 189 mil para executar as obras. Em 2009, a Funasa fez um visita técnica, constatou que apenas 90% da obra tinha sido concluída, sendo que em 2007, a ex-prefeita efetuou o pagamento da medição completa.

O que agrava mais, é que nos autos do processo conta que o montante total pago a empresa Primos foi de 261 mil. 72 mil a mais do contratado. O TCU reprovou a prestação de contas, e a ex-prefeita nunca apresentou as planilhas que comprovam a destinação desses 72 mil.

"WANIRA DE HOLANDA BRASIL, na condição de prefeita Municipal e gestora dos recursos, dirigiu todos os atos, para desviar para si o montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) pelo total dos serviços de execução de sistema de abastecimento de água - composto de adutora, rede de distribuição e elevatório tipo booster para as localidades de São Pedro, Salgadinho e Catolé, zonas rurais do município de Sítio Novo/RN."

A nova denúncia foi protocolada sob o número 0808277-49.2019.4.05.8400.

Até hoje a população daquela região paga o preço, pois a adutora nunca funcionou.

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Prefeitura de São Gonçalo entrega nova iluminação da RN-160

Mais de 8 quilômetros da RN-160 foram iluminados por LED pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta quinta-feira (21), o prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, entregou oficialmente a benfeitoria.

A ação faz parte do programa Luz pela Paz que está substituindo as lâmpadas antigas por luminárias de LED na iluminação pública da cidade. A expectativa é que 70% do município esteja com a nova iluminação até final de 2019.

“Foram instaladas 300 luminárias que deram mais luminosidade e consequentemente mais segurança a quem trafega na rodovia. Os serviços também incluíram implantação, retirada e relocação de postes, além de braços e cabeamento”, destacou Paulo Henrique, secretário de Operações e Iluminação Pública.

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São Gonçalo sedia Campeonato Brasileiro de Karatê neste final de semana

O Ginásio de Esportes Senador Luiz de Barros, em Santo Antônio do Potengi, São Gonçalo do Amarante/RN sediará, neste sábado e domingo, dias 23 e 24, a oitava edição do Campeonato Brasileiro de Karatê e Open Nacional de Artes Marciais. Programação terá início às 9h.

Disputas de karatê, muaythai e kickboxing vão reunir centenas de atletas de todo o país. O evento é realizado pela Confederação Tradicional de Karatê e Lutas Associadas do Brasil (CTKB), Federação Estadual de Karatê e Kombate do RN, com apoio da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.

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Vereadores debatem projeto de construção do Hospital Municipal de Natal

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (07), os parlamentares debateram no plenário, o Projeto de Lei de autoria do poder Executivo encaminhado em regime de urgência, que trata da regulamentação de área situada na Zona de Proteção Ambiental (ZPA), situada no bairro Pitimbu, para a construção do Hospital Municipal de Natal. O recurso para a implantação da unidade hospitalar é federal na ordem de R$ 30 milhões.

Para os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sueldo Medeiros (PHS) é preciso a urgência do Projeto para que os investimentos na área da saúde cheguem à população. 

“Natal quando se candidatou para receber esse recurso, se candidatou e não existiam outros concorrentes, agora já tem. Como os recursos são escassos, a gente quer garantir esse investimento num momento difícil, em que se fala no fechamento de hospitais. Então, como a saúde é uma área crucial e essa é uma oportunidade ímpar e a área é de domínio público municipal, o executivo mandou esse Projeto para cá”, comentou Sueldo. “É um hospital de no mínimo 200 leitos de urgência para Natal. É preciso entender que a UPA é uma unidade de pronto-atendimento. Quando a pessoa chega infartada na UPA, ela precisa se internar, mas não tem pra onde ir. Então a construção desse hospital de 200 leitos é uma conquista para o Rio Grande do Norte, que vai evitar a morte de milhares de pessoas, de pessoas pobres que não têm dinheiro para pagar um plano de saúde”, ressaltou Lucena. 

Alguns vereadores cobraram mais esclarecimentos do Projeto de Lei, para que fosse feito um debate mais acentuado no plenário. Os vereadores Ana Paula (PL) e Cícero Martins (PSL), cobraram do Executivo mais informações sobre a utilização da área escolhida. “A gente precisa discutir esse Projeto, poder realmente saber e conhecer seu conteúdo, para que a gente possa estar aprovando, seja urgência ou não. A oposição não é contrária à construção do hospital, o que queremos é que se possa estudar a matéria, já que a construção é dentro de uma Zona de Proteção Ambiental”, disse Ana Paula.

“Esses 30 milhões de reais estão vindo do governo federal para Natal com a finalidade da construção do hospital, o que é o problema? É que na mensagem do executivo veio tudo organizado, a finalidade, o que queriam, mas no Projeto em si os artigos não citam que é para a construção do hospital, nem a área que vai funcionar”, pontuou o vereador Cícero Martins.

O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), apresentou uma proposta para que a matéria pudesse ser apreciada e explicada aos parlamentares todos os itens inclusos no Projeto de Lei. “Eu fiz uma sugestão e que todos foram favoráveis, é que a gente votaria hoje a urgência e na próxima semana depois que fossem tiradas as dúvidas, já que todos são favoráveis, a gente colocaria em pauta. Então na segunda-feira teríamos uma audiência com o secretário para na terça-feira entrar em pauta, assim adiantaríamos, porque na hora que for votado Natal entra na disputa pelos recursos”, destacou Paulinho.

“O Projeto já foi lido hoje, na próxima segunda-feira iremos fazer as discussões com os secretários municipais de saúde, meio-ambiente e outros que por ventura forem convenientes serem convidados para essa reunião na segunda-feira pela manhã, a fim de tirar todas as dúvidas, esclarecer os questionamentos dos vereadores na Comissão de Justiça e na terça-feira nós votaremos o regime de urgência e o Projeto”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PDT), líder do poder Executivo na casa. 

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Câmara retoma Frente Parlamentar da Cultura com debate sobre Festival do Forte

A Frente Parlamentar da Cultura, Esporte e Lazer retomou suas atividades nesta quinta-feira (7) na Câmara Municipal de Natal, e teve como pauta o aniversário dos 40 anos do Festival de Artes do Natal (FAN), que marcou uma geração de artistas, produtores culturais e população natalense na década de 1980.

A Frente debateu como trazer para os dias atuais um evento semelhante. "Estamos felizes em reativar a Frente porque não dá pra imaginar uma Câmara que não discute cultura de forma permanente. Estamos relembrando os 40 anos do FAN e pensando em projetos semelhantes que podem ser feitos hoje. A Frente promove esse momento de troca de experiências com perspectivas para as discussões futuras", disse a vereadora Divaneide Basílio (PT), coordenadora da Frente. A reunião contou com a participação do vereador Maurício Gurgel (PSOL), produtores culturais e artistas que foram, inclusive, homenageados pela data festiva do evento histórico para o segmento da cultura natalense.

O presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, disse que o Governo do Estado está buscando o fortalecimento da cultura potiguar com o lançamento de editais que já estão em andamento ou em processo de lançamento para fomentar a cultura no estado em diferentes linguagens, além da recuperação de equipamentos culturais como o Forte dos Reis Magos. Ele defendeu a utilização do Forte como palco para manifestações artísticas. "A obra para reformá-lo foi retomada e o estado de conservação é um dos melhores entre os fortes do país e parte disso se deve ao FAN. Há uma mentalidade de que nenhum evento pode acontecer dentro do Forte, mas defendo que temos que colocar cultura ali dentro. Por isso, dentro do projeto expográfico, vamos incluir o FAN que aconteceu lá e, na reinauguração, realizar uma programação retomando o Festival do Forte", sugeriu o Crispiniano Neto.

O festival acontecia no Forte dos Reis Magos e tinha artistas fazendo performances nas ruas e em estabelecimentos entre o Forte e a Praia do Meio, além de concentrar atividade no próprio Forte dos Reis Magos. A data sempre coincidia com os dias de lua cheia.

Francisco Alves da Costa Sobrinho foi um dos artistas participantes e contou que tudo aconteceu como uma reação de ruptura à opressão promovida pelo regime militar na época. "Tudo era muito difícil e havia muita perseguição em cima dos artistas e todas as manifestações foram feitas sem o poder público, mas pela força dos artistas. Essa inquietação foi canalizada por células culturais que já existiam espontaneamente em função da conjuntura da época. Tínhamos a exata noção de que precisávamos romper com uma série de barreiras e o grande mérito foi ter sido algo coletivo, abraçado como novidade na cidade e resultou do fortalecimento de todos", avalia.

O FAN deu visibilidade às expressões artísticas desconhecidas ou com pouca visibilidade na cidade. Os artistas que participavam geralmente não tinham destaque na mídia. Artemilson Alves de Lima escreveu uma tese de doutorado sobre o evento. "Na minha tese faço uma análise de base sociológica que lança luz sobre o evento e sobre uma geração até então esquecida do ponto de vista de estudos. Foi um evento que instaurou definitivamente uma marca na cultura local e deu visibilidade às expressões antes desconhecidas do grande público da cidade", revelou.

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São Gonçalo: Escola municipal desenvolve projeto “Horta na Escola”

Uma iniciativa da Escola Municipal Alfredo Mesquita Filho, em Alagadiço Grande, tem estimulado a alimentação saudável e o contato com a produção de alimentos orgânicos. É o projeto Horta na Escola desenvolvido pela equipe escolar e os alunos do 6º ao 9º ano, e faz parte das ações do Meio Ambiente e Sustentabilidade que, desde o início do ano, vem desenvolvendo diversas atividades na escola.

O projeto fortalece também a relação da escola com a comunidade e abre espaço para a reflexão coletiva e o desenvolvimento do cultivo, na horta, de produtos orgânicos. Os alimentos produzidos estão destinados ao consumo de todos. Além disso, o cultivo auxilia na transformação e revitalização de áreas improdutivas da escola, transformando-os em espaços de plantio e socialização.

A horta leva os alunos a entenderem como funciona todo o processo de cuidado com a planta e com a terra. Desta forma, eles também estão cuidando de sua própria saúde. Segundo o gestor da escola, Tony Almeida, o trabalho tem sido gratificante, já que através dele os alunos encontram formas de colaborar com o meio ambiente. “As sementes mais importantes estão sendo lançadas no coração desses jovens e, com certeza, muitas outras irão brotar. A satisfação no olhar dos estudantes é nítida. Isso é a expressão máxima do esforço conjunto de toda a equipe e dos próprios estudantes”, disse.

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Comissão de Justiça aprova projeto com foco na proteção aos animais

A pauta em torno da proteção dos animais voltou a ser discutida na Câmara Municipal de Natal. Nesta segunda-feira (25), vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final estiveram reunidos no plenário da Casa e, entre os temas debatidos, aprovaram projeto que obriga os pet shops, clínicas e hospitais veterinários a informarem a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatar indícios de maus tratos aos animais por eles atendidos.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) e relatoria da vereadora e vice-presidente da Comissão, Nina Souza (PDT), que deu parecer favorável à matéria, acompanhada pelos demais parlamentares.

“O projeto tem sua importância dentro da sociedade pois o combate aos maus tratos deve ser sempre perene e com participação de todos nós. Por isso, a questão da importância da denúncia por parte das clínicas e pets, se eles detectarem indícios de maus tratos têm que denunciar às delegacias responsáveis, muitas vezes o agressor leva o animal no pet até para mascarar”, alertou.

Usando como base artigos da Constituição Federal, a vereadora aprovou o projeto com apenas uma ressalva, a de que a matéria passe ainda pelas Comissões de Finanças e Saúde.

“O meu PL pretende mudar isso. Pois garante direito dos consumidores que costumam realizar compra por aplicativos ou Internet. No meu entendimento essa taxa de serviço atrelada à empresa que vende o produto é ilegal, se há de ter alguma empresa que queira cobrar taxas de serviço, que faça de forma à parte e em uma outra esfera de uma casa de espetáculo, por exemplo. Essa vinculação de cobrança é quase uma obrigação do consumidor ter que ir fisicamente ao local comprar seus ingressos”, explicou.

Já o projeto do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que dispõe sobre mudança na cobrança da taxas de conveniências no município de Natal voltou ao debate na Comissão e recebeu aprovação dos parlamentares presentes. Atualmente, quem realiza compra de ingressos pela Internet para shows, espetáculos teatrais ou  programações esportivas paga uma taxa de cobrança de em média 15% em cima do valor total do ticket.

Na sequencia, a Comissão de Justiça também aprovou projetos dos vereadores Ary Gomes (PDT) sobre instituir o Dia Municipal da Rendeira a ser comemorado no dia 22 de outubro; e da vereadora Ana Paula (PL) que trata sobre as políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, para que as mesmas tenham acesso ao dispositivos intrauterinos (DIU)  no âmbito no município de Natal.

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Vereador Robson Carvalho: Arte Urbana e o conceito de Cidades Criativas

Em viagem a São Paulo/SP no último final de semana, o vereador Robson Carvalho participou de palestras e visitou a Secretaria Municipal de Cultura, com objetivo de aprofundar conhecimentos sobre a Arte Urbana e o conceito de Cidades Criativas, e com isso, trazer para Natal novas ideias que contribuam para o desenvolvimento da cidade.

"Foi uma viagem muito enriquecedora. Estou trazendo na bagagem novas ideias e novos conceitos sobre cultura e arte para a nossa cidade. As obras recentes realizadas na nossa cidade demonstram que estamos indo no caminho certo. Investindo em nossos artistas e estimulando as pessoas a conhecerem lugares antes pouco visitados, como a Praia de Miami e o Beco da Lama. Gerando emprego e impactando positivamente na economia e no comércio local", afirma o vereador.

Maurício Garcia, assessor direto do Secretário de Cultura de SP ao lado do vereador natalense Robson Carvalho.

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