Os contribuintes têm
até o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal em
decorrência dos efeitos da Pandemia da COVID-19 (REFIS/COVID-19). Realizado
pela Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Tributação
(SMT), o REFIS/COVID-19 é destinado a promover a regularização dos créditos
fiscais vencidos até 31 de julho de 2020. Segundo a SMT, os descontos nas
multas e juros podem chegar aos 90% para pagamento em cota única. Veja as
condições:
•
Negociação em até seis parcelas: desconto de até 80% nos juros e multas;
•
Negociação a partir de seis até 12 parcelas: desconto de até 70% nos juros e
multas;
•
Negociação a partir de 12 até 24 parcelas: desconto de até 50% nos juros e
multas;
• Negociação a partir de 24 até 36 parcelas: desconto de até 25% nos juros e multas.
O serviço pode ser solicitado por meio do site saogoncalo.rn.gov.br, através da aba Portal do Contribuinte, ou ainda comparecendo à uma das unidades presenciais, na sede da SMT, no Jardim Lola, e no espaço da Tributação, na Central do Cidadão.
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