Agora é lei. Foi sancionado o
Projeto de Lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia
Legislativa que assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em
toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. “Para
obter o benefício previsto nesta Lei, o usuário do serviço de saúde deverá
comprovar a condição de portador de diabetes mediante a apresentação de
documento médico (laudo) que ateste a patologia. Os estabelecimentos, no
momento do atendimento, devem identificar as pessoas portadoras de diabetes
para que assim possa ser dada a prioridade e a celeridade ao atendimento”,
explica o deputado. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e
já publicada no Diário Oficial do Estado.
Com a sanção da
governadora do Estado ficam os hospitais, unidades de saúde, clínicas,
laboratórios e similares, que integram a Rede de Saúde Pública ou Privada do
Estado do Rio Grande do Norte, a partir da vigência desta Lei, obrigados a
oferecer as pessoas portadoras de Diabetes Tipo 1 e Tipo 2, atendimento
prioritário na realização de exames laboratoriais, por imagens, endoscópicos ou
congêneres, que necessitem ser executados em jejum. A prioridade mencionada na
lei equipara-se à prevista para os idosos, deficientes e gestantes.
“Para a
realização desses exames periódicos, essas pessoas necessitam, para tanto,
realizar jejum, o qual não deve ocorrer em períodos prolongados, sob pena de
serem acometidas por eventos de hipoglicemia, que, segundo a Sociedade Brasileira
de Diabetes (SBD), podem desencadear o aparecimento de tremores, tontura,
taquicardia, visão turva, desorientação, perda de consciência, convulsões,
entre outros problemas”, justificou o deputado.
O percentual de
homens do Município do Natal que apresentaram diagnóstico médico de diabetes
mais que dobrou (106,8%) entre os anos de 2006 e 2017. No Rio Grande do Norte a
situação é preocupante, isso porque a quantidade de internações em razão da
diabetes aumentou 26,6%, saindo de 2.577 casos em 2010 para 3.264 em 2016,
segundo noticia o Ministério da Saúde. A diabetes é uma síndrome metabólica de
origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou incapacidade de a
insulina exercer adequadamente seus efeitos, causando um aumento da glicose no
sangue. Devido à necessidade do controle permanente dos índices de açúcar no
sangue e a uma série de complicações que o excesso causa ao corpo humano, os
exames médicos, laboratoriais e clínicos, são uma rotina para essas pessoas
portadores da diabetes.
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