Prefeitura de Mossoró premiará alunos, professores e escolas que tiveram bom desempenho no IDEB

 

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), vai premiar alunos, professores e unidades de ensino da rede municipal que tiveram bom desempenho nas provas do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), realizado em 2023. A cerimônia de premiação acontecerá nesta quinta-feira, (8), a partir das 14h, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. A lista com os contemplados no Prêmio IIDEB foi publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de sexta-feira (2).

Para o recebimento da quantia referente a premiação, os alunos deverão apresentar, através de seus responsáveis legais, os seguintes documentos na Secretaria Municipal de Educação, na Gerência Executiva de Gestão de Pessoas: Cópia do documento de identificação do aluno; Cópia do documento de identificação do responsável legal; Comprovante de endereço atualizado; Dados bancários da conta do responsável legal, onde o valor será depositado; Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelo responsável legal, conforme modelo disponibilizado pela Gerência Executiva de Gestão de Pessoas.

Os professores contemplados deverão apresentar os seguintes documentos: Documentação de identificação com foto e CPF; Dados bancários para depósito; Contracheque recente (para professores com vínculo ativo na Rede Municipal de Ensino). No caso de professores contemplados que não possuam mais vínculo com a Rede Municipal de Ensino, deverão apresentar: Documentação de identificação com foto e CPF; Dados bancários para depósito; Comprovante de endereço atualizado.

As escolas contempladas deverão apresentar os seguintes documentos na Diretoria Financeira da Secretaria Municipal de Educação: Cópia do CNPJ da unidade escolar; Cópia do documento de identificação com foto e CPF do(a) diretor(a) responsável; Comprovante de endereço atualizado da escola; Dados bancários da conta corrente vinculada à unidade escolar; O valor da premiação destinado às escolas deverá ser aplicado na proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) em investimentos (capital) e 50% (cinquenta por cento) em despesas de custeio, conforme classificação do Plano Plurianual Municipal, devendo constar na prestação de contas anual da unidade escolar.

Os contemplados terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para a entrega de toda a documentação exigida. O processo de pagamento será providenciado somente após a conferência e aprovação de toda a documentação entregue no prazo estabelecido. Os contemplados que não entregarem a documentação dentro do prazo estabelecido, em horário de expediente da Gerência Executiva de Gestão de Pessoas e Diretoria Financeira, com funcionamento das 7h às 17h, não farão jus ao recebimento das quantias em dinheiro estabelecidas.

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Câmara de Mossoró firma convênio para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

 

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) firmou, nesta semana, convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e com o Governo do Estado para retomar e ampliar o serviço de emissão de carteiras de identidade. A parceria permitirá que a população mossoroense tenha acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento unificado com validade em todo o território nacional. A primeira via da CIN será emitida gratuitamente.

Durante o anúncio, o presidente da Câmara, vereador Genilson Alves (União Brasil), destacou a importância do convênio para aproximar o Legislativo da população. “Esse convênio foi firmado com a FECAM para que o serviço de emissão da identidade volte o quanto antes, levando mais cidadania e dignidade ao nosso povo”, afirmou.

Além da CIN, a Câmara também disponibilizará o serviço de emissão de CPF, que será oferecido na própria estrutura do Legislativo municipal.

A nova carteira integrará dados como CPF e CNH em um único documento, facilitando o acesso a serviços e garantindo maior segurança. O novo modelo segue padrões internacionais e contará com o código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que facilitará a identificação em países do Mercosul. 

A Câmara também está investindo em parcerias para oferecer cursos de capacitação e treinamentos, como parte do projeto de ampliar ações de cidadania junto à comunidade.

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Campanha RN Faz Bonito alerta sobre violência sexual a crianças e adolescentes

 

O Governo do RN lançou nesta segunda-feira (05) a campanha “RN FAZ BONITO” iniciativa que visa alertar a população para o enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A edição 2025 é uma ação integrada que envolve a SESED, Polícia Civil, Polícia Militar, ITEP, Corpo de Bombeiros, SEMJIDH, SETHAS, CONSEC/RN, SEEC, SESAP e Assecom.

A ação se soma à Operação “Caminhos Seguros” e outras iniciativas do Governo do RN em vários setores como, por exemplo, o atendimento às vítimas nas unidades de saúde, polícias e Itep. Além disso, o assunto será tratado também junto às escolas como forma de orientação e prevenção às ocorrências.

A secretária de estado da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Júlia Arruda, ressaltou que "a campanha é um chamamento à sociedade para se mobilizar na prevenção e identificação dos casos de violência".

A campanha "RN FAZ BONITO", publicada nas redes sociais do Governo do RN a partir de hoje, "é também um impulso para que Governo e  instituições representativas da sociedade se dediquem ainda mais ao problema e possam proporcionar ações que permitam às crianças e adolescentes uma chance de ressignificar as suas vidas", acrescentou Júlia Arruda para arrematar: "por orientação da governadora Fátima Bezerra estamos realizando um grande esforço envolvendo sete secretarias e órgãos estaduais e sete instituições da sociedade numa sinalização de que o RN não tolera violência contra a criança e ao adolescente".

No próximo dia 19 o Governo do RN realiza um grande seminário para expandir a campanha ao interior do Estado. "Vamos atuar também com a rede dos Creas junto aos municípios, orientando e mobilizando os gestores para se integrarem às campanhas estadual e nacional. Nessa luta ganham as crianças e a sociedade", explicou a secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas), Íris Oliveira.

O delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil declarou que "vivemos uma pandemia de violência sexual e é importante ter um mês com ações para ampliar a atenção a esse problema. Todos os anos resgatamos crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e com uma ação integrada deveremos ter como prioridade absoluta melhorar esta proteção com a identificação dos casos e instauração de inquéritos".

Imagens: Raiane Miranda 

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Governadora anuncia investimento em escolas e confirma segunda etapa de restauração de estradas

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta sexta-feira (02), durante reunião com os secretários, investimentos de R$ 183 milhões em reforma e climatização de escolas até 2026 e confirmou para o segundo semestre deste ano o início da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, com mais 620 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. A licitação dos novos trechos será lançada até o final deste mês de maio.

Além disso, estão sendo recuperados 135 quilômetros de trechos rodoviários que serviram de desvio durante o período de interdição da BR-304 em decorrência do colapso da ponte sobre o Rio Ponta da Serra, entre Lajes e Caiçara do Rio do Vento, fora os trechos estaduais em processo de federalização para implantação da BR-104.

Os recursos para as escolas são oriundos da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou até 2007. “Esses R$ 183 milhões serão aplicados em melhoria da infraestrutura de nossas escolas e também na climatização de todas as escolas da rede estadual nos anos de 2025 e 2026”, disse a governadora.

Os precatórios do Fundef totalizam R$ 653,4 milhões. Desse montante, R$ 392 milhões (60%) são destinados obrigatoriamente à valorização do magistério e serão rateados entre os profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre os anos de 1998 e 2006 — período em que os recursos originalmente deveriam ter sido repassados. Os outros R$ 261,4 milhões (40%) serão investidos na ampliação e na melhoria da infraestrutura das escolas da rede estadual, dos quais R$ 183 milhões até o final de 2026.

Fátima também confirmou para o segundo semestre, o início das obras de restauração de mais 620 quilômetros de estradas, que irão se somar aos 800 quilômetros realizados na primeira etapa do programa, aos trechos reconstruídos em seu governo com recursos do governo Cidadão, às rodovias que estão sendo recuperadas pelo DNIT como indenização pelo uso durante a interdição da BR-304; o trecho de 40 km federalizado da BR-226 (Currais Novos/Florânia) e os que estão no trajeto da BR-104, entre Macau e Jaçanã, na divisa com a Paraíba. “Quando somamos o que já fizemos, os trechos em obras e os que serão restaurados, teremos o maior programa de recuperação das rodovias do Rio Grande do Norte, totalizando mais de 2 mil quilômetros”, ressaltou a governadora.

OUTRAS AÇÕES DE GOVERNO

Em saúde, segundo os dados apresentados na reunião do secretariado, o RN alcançou a maior taxa de execução do Brasil em procedimentos de alta complexidade. Na área de transplantes, foram realizados 390 procedimentos, o maior número registrado desde 2021, indicando um fortalecimento do programa estadual. O governo também reportou um recorde no número de cirurgias eletivas, totalizando cerca de quase 90 mil procedimentos. Os investimentos na infraestrutura da rede de saúde também foram ressaltados, com mais de R$ 45 milhões aplicados em reformas e expansões de unidades hospitalares e de atendimento.

Na Educação, todas as escolas da rede estadual serão climatizadas. “Essa é uma demanda muito importante, dado esse contexto das mudanças climáticas. Então, se faz necessário que tenhamos nas nossas escolas um ambiente adequado. Essa é uma das principais reivindicações de nossos estudantes”, reforçou a governadora Fátima Bezerra. Além disso, dezenas de escolas serão reformadas, somando-se às 130 em obras ou já entregues. O investimento ainda garante a ampliação da rede de Institutos Estaduais de Educação (IERN), o de Mossoró entre eles.

Na Segurança Pública, serão mantidas as parcerias com o Governo Federal para fortalecer ainda mais as ações de enfrentamento da criminalidade, aquisição de equipamentos, ampliação do efetivo e valorização profissional. A redução dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte, em especial a menor taxa de mortes violentas dos últimos 15 anos, foi destaque na apresentação do Coronel Araújo, secretário da Sesed.

Na área econômica, o Governo do Estado comemora os resultados alcançados pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O número de empresas participantes passou de 120, em 2019, para as atuais 303 e há 38 projetos em avaliação. No total, são 32 mil empregos diretos e mais 25 mil indiretos.

Imagens: Carmem Felix

 

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